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Doutrina » Administrativa Publicado em 05 de Novembro de 2021 - 16:01
Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público
Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 15:37
Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas
Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.
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Apoiadores Publicado em 11 de Maio de 2020 - 13:01
Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos
O presente artigo discorre sobre Regras transitórias, Pandemia e Responsabilidade dos Entes Públicos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Março de 2005 - 02:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 16:39
A nova Lei de Improbidade Administrativa deve ser aplicada retroativamente?
Por José Miguel Garcia Medina.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:29
Empresas - Nova Lei de Improbidade Administrativa: 3 pontos centrais
Por Fernando Drummond.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 01:00
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 12:58
Advogados debatem proposta de nova Lei de Improbidade Administrativa, nesta sexta, no canal TVIAB
Advogados debatem proposta de nova Lei de Improbidade Administrativa, nesta sexta, no canal TVIAB.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29
A Improbidade Administrativa
Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 16:58
Nova Lei de Licitações Públicas
A recente Lei de Licitações trouxe dispositivos legais que muito estimulam licitantes e
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 01:00
Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Reforma Administrativa (2)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Da Reforma Administrativa (1).
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado no Mato Grosso e professor de Pós-Graduação UNIVAG. fcomafra@univag.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:11
Nova Lei de Improbidade: como fica a participação do particular?
objetivo de alterar a atual Lei de Improbidade Administrativa – LIA - tem gerado discussões apaixonadas
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 12:20
MPF/RJ processa ex-secretário de Nova Iguaçu por improbidade administrativa
Ex-secretário do Meio Ambiente concedeu licenças ambientais irregulares em área de Mata Atlântic
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 11:40
MPF propõe nova ação penal e por improbidade administrativa contra ex-prefeito de Calmon (SC)
Verbas desviadas do FNDE deveriam ser destinadas para construção da primeira creche municipal
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 16:35
Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados
Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 11:40
Improbidade administrativa.
Acórdão atacado que descreve a conduta reputada ímproba com o conseqüente enquadramento no dispositivo adequado da lei n. 8.429/92 (lia).
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 18:15
CJF aprova anteprojeto de nova lei orgânica
Texto prevê que as varas federais passem a ter dois juízes federais, sem distinção no exercício de suas funções